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LINO
CESAR OVIEDO
(Artiglos novos de pediodico) |
| 01-Outubro-2003 |
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| Informação
Especial |
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OVIEDO RECORRERÁ A OEA CONTRA SUA CONDENAÇÃO
BRASILIA,
(CIN-BRASIL) - O ex general paraguaio Lino César Oviedo,
radicado no Brasil, anunciou que recorrerá à
Comisão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da
OEA contra a decisão da justiça de seu país
de condená-lo a prisão por golpista."Ë
uma medida cautelar, e creio que será possível
consegui-la no transcurso deste ano" disse Oviedo.
A Corte Suprema paraguaia condenou Oviedo a 10 anos de prisão,
ao autorizar uma decisão tomada por um Tribunal Militar
que o encontrou culpável de tentativa de golpe de Estado
contra o então presidente, Juan Carlos Wasmosy, em
1996, apesar de ter sido encontrado inocente pela Justiça
Civil. A convocatória ao referido Tribunal Miilitar
é anticonstitucional e rege somente en casos de guerra.
E Nem se fala do princípio do direito no qual se indica
que não se pode julgar uma pessoa duas vezes pelo mesmo
cargo.
O ex - general susteve que foi condenado por um Tribunal Militar,
quando o tratado da Comissão Internacional dos Direitos
Humanos (CIDH), que o Paraguai subscreveu, afirma que nenhum
país pode ter tribunais militares em tempos de paz.
"O Paraguai estava em paz e não estava retirado
quando foi submetido e condenado a esse burdo juizo",
afirmou Oviedo.
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