ano 2003
( novos artiglos)
 
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 19-Jan-2000 (Comunicado)
 
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 19-Jan-2000
 
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 13-Jan-2000
 
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 11-Jan-2000
 
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 03-Jan-2000
   
 
   
Ano 1999
 
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 23-Dez-1999
 
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 22-Dez-1999
 
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 21-Dez-1999
 
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 20-Dez-1999
     
 

       
 

LINO CESAR OVIEDO
(Artiglos novos de pediodico)

 

01-Outubro-2003  
Informação Especial  
   


OVIEDO RECORRERÁ A OEA CONTRA SUA CONDENAÇÃO

BRASILIA, (CIN-BRASIL) - O ex general paraguaio Lino César Oviedo, radicado no Brasil, anunciou que recorrerá à Comisão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA contra a decisão da justiça de seu país de condená-lo a prisão por golpista."Ë uma medida cautelar, e creio que será possível consegui-la no transcurso deste ano" disse Oviedo.
A Corte Suprema paraguaia condenou Oviedo a 10 anos de prisão, ao autorizar uma decisão tomada por um Tribunal Militar que o encontrou culpável de tentativa de golpe de Estado contra o então presidente, Juan Carlos Wasmosy, em 1996, apesar de ter sido encontrado inocente pela Justiça Civil. A convocatória ao referido Tribunal Miilitar é anticonstitucional e rege somente en casos de guerra. E Nem se fala do princípio do direito no qual se indica que não se pode julgar uma pessoa duas vezes pelo mesmo cargo.
O ex - general susteve que foi condenado por um Tribunal Militar, quando o tratado da Comissão Internacional dos Direitos Humanos (CIDH), que o Paraguai subscreveu, afirma que nenhum país pode ter tribunais militares em tempos de paz. "O Paraguai estava em paz e não estava retirado quando foi submetido e condenado a esse burdo juizo", afirmou Oviedo.

 

   
Esta página atualizou por a última vez o 07-dezembro-2003
Publicou o 16 de dezembro de 1999