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Un
tribunal do creme exonerou de toda culpa ao General (SR) Lino César
Oviedo Silva e acreditou que o militar não cometiu rebelião nem
desacato porque cumpriu com a ordem de seu comandante ao entregar
a Comandância do Exército.
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De
acordo uma resolução, o grupo político deixou sem efeto outra
regulamentação de primeira instância, por isso o juiz Jorge
Enrique Bogarín González, calificou como rebelião o crime
incriminadoa Oviedo
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VISTOS:
Os razãos de apelação e nulidade interpostos por a defesa de
Lino Cesar Oviedo Silva, contra o A.I. Nº 1099 com data 9 de
julho de 1996, e
C
O N S I D E R A N D O
RESPEITO
DA APELACÃO:
Que
por A.I.Nº337 com data 7 de agosto de 1996, este Tribunal assenta
a inexsistência de delito que mereza pena corporal e que tivesse
podido conceder-sea Lino César Oviedo Silva
Como
deixa-se estabelecido
que no ato que revoga a prissão de Lino César Oviedo Silva,
a ordem tém o momento assentado
em que debe-se ou não respeitada e dos registros de autos,
surge claramente que a mesma foi respeitada no mesmo momento e
lugar que dispu-se que seja cumprida.
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ENTRETANTO,
o Tribunal de
Apelação no Criminal Terça
Sala:
R
E S O L V E
REVOGAR
O AUTO APELADO
ANOTA-SE,registra-se,
notifica-se e remete-se cópia na Excma. Corte Supremade Justiça
Miguel
Ramon Legal Moreno Gerardo Bernal
Casco
Integrante do Tribunal
Integrante do Tribunal
Dr.
Elber Caballero Rojas
Integrante do Tribunal
Diante mim:
Lawyer
Blas Antonio Imas O.
Atuario Judicial
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