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Decreto Nº 13099 |
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Assenta o retiro do painel inalterãvel das Forças Armadas da Nação, ao General Div. Lino Cesar Oviedo Silva. Asunçãn, April 24, 1996
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| Nº 2,109 |
VISTA: A nota do General Div. Lino César Oviedo Silva, com data 24 de abril do mesmo ano e o expediente Nº 1.120/96, do comando em Jefe das Forças Armadas da Nação, elevada ao Ministerio de Defesa Nacional na que procura o retiro dele do painel inalterable das Forças Armadas da Nação, em coformidade aos Art.138 (Inc. A) e 139 (Inc.a) da Lei Nº 847 do 19 de dezembro de 1980.
O PRESIDENTE DA REPÚPLICA DO PARAGUAI Decreta
Art. 1- Assenta-se o retiro do painel inalterable das Forças Armadas da Nação ao General Di. Lino César Oviedo Silva, pedido por ele mesmo.
Art. 2.- Comunique-se, edite-se e dê ao Registro Público.
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